Termos e Condições de Uso e Venda — oxintty (B2B/Atacado)

AVISO IMPORTANTE — PRÉ‑PEDIDO:

Todo pedido realizado no site da oxintty é um pré‑pedido. A confirmação final depende da verificação de estoque, frete e pagamento. Se algum item não estiver disponível, entraremos em contato via WhatsApp para substituição por item similar ou remoção do item/pedido, conforme preferência do cliente.

1) Aceitação dos Termos

Ao utilizar o site, o cliente declara ter lido e concordado com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as demais regras publicadas pela oxintty.

2) Elegibilidade e Natureza B2B

2.1. As vendas realizadas são exclusivas para CNPJ e destinam‑se a revenda ou uso profissional.

2.2. Pedido mínimo: 15 (quinze) peças por pedido. Não há exceção.

2.3. Em razão da natureza B2B/atacado, a relação pode não se caracterizar como relação de consumo. Ainda assim, a oxintty observa boas práticas de mercado e as normas aplicáveis.

3) Cadastro, Verificação e Responsabilidade pelos Dados

3.1. O cliente é integralmente responsável pela veracidade e atualização de todos os dados fornecidos (CNPJ, IE, endereço, e‑mail, telefone, responsável, etc.).

3.2. A oxintty poderá, a qualquer tempo, validar os dados com fontes oficiais (ex.: Receita Federal e Secretarias de Fazenda – SEFAZ), bureaus e sistemas de prevenção a fraudes.

3.3. Dados incorretos, inconsistentes ou suspeitos podem levar à suspensão/cancelamento do pedido e banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

4) Endereço de Entrega (CNPJ Cadastrado)

4.1. As entregas são realizadas exclusivamente no endereço vinculado ao CNPJ cadastrado.

4.2. Não é possível alterar o endereço de entrega para outro local que não o endereço fiscal do CNPJ informado no cadastro.

5) Disponibilidade de Itens e Substituições

5.1. A disponibilidade apresentada no site é indicativa e poderá variar no momento da separação logística.

5.2. Em caso de indisponibilidade, a equipe comercial contatará via WhatsApp para: (i) sugerir substituição equivalente (modelo/cor/tamanho próximos), (ii) remover o item, ou (iii) cancelar o pedido — sempre conforme a escolha do cliente.

6) Frete, Prazos e Riscos

6.1. O valor do frete é calculado após o fechamento do pré‑pedido. Um vendedor entrará em contato via WhatsApp para informar o valor do frete e o total do pedido (produtos + frete).

6.2. A escolha da modalidade de transporte e o prazo estimado serão informados na confirmação. Prazos podem variar por região, volume, sazonalidade e eventos de força maior.

6.3. Responsabilidade no transporte: Após a coleta da transportadora, eventuais avarias, extravios ou atrasos serão tratados conforme a modalidade de frete contratada e as regras aplicáveis do transportador.

7) Confirmação do Pedido, Faturamento e Emissão Fiscal

7.1. O pré‑pedido só se torna pedido confirmado após: (i) validação de estoque, (ii) definição de frete, e (iii) confirmação do pagamento.

7.2. A nota fiscal e demais documentos fiscais serão emitidos com base nos dados cadastrados pelo cliente. Erros de cadastro podem impedir a emissão e atrasar a entrega.

8) Pagamento, PIX/Cartão e Condições Comerciais

8.1. As condições de pagamento (PIX, cartão) são informadas na confirmação do pedido.

8.2. PIX: após a validação do pré‑pedido e o cálculo do frete, um vendedor enviará via WhatsApp a chave PIX oficial da oxintty e o valor final (produtos + frete). O pagamento deverá ser efetuado exclusivamente na chave informada pelo canal oficial.

8.3. Cartão: após a validação do pré‑pedido e o cálculo do frete, um vendedor enviará via WhatsApp o link seguro de pagamento para cartão. O pedido somente será liberado após a aprovação da operadora.

8.4. Cupons de desconto:

• Válidos apenas para pagamentos via PIX.

• Não se aplicam a pagamentos no cartão (nem parcialmente).

• Não são cumulativos com outras promoções, vales ou políticas comerciais.

• Válidos apenas dentro do período/campanha informado, podendo ter restrições por categoria/linha.

• Aplicados após a validação de estoque e junto do cálculo do frete para definição do total final.

• Um cupom por pedido/CNPJ. Não reduz o pedido mínimo de 15 peças.

• Se o cliente alterar a forma de pagamento para cartão, o cupom será removido automaticamente.

8.5. Valores e disponibilidade do site podem sofrer alterações sem aviso prévio até a confirmação do pagamento.

8.6. Em caso de inadimplência ou suspeita de uso indevido de cupons, pedidos podem ser suspensos/cancelados e o cadastro bloqueado até regularização.

9) Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento (Vendas Online no Brasil)

9.1. Por se tratar de venda B2B para CNPJ destinada a revenda/uso profissional, o direito de arrependimento de 7 dias (art. 49 do CDC) não se aplica em regra. Se, excepcionalmente, o comprador se enquadrar legalmente como consumidor final, poderá solicitar análise específica.

9.2. Produtos com vício/defeito (arts. 18 a 26 do CDC) terão atendimento conforme a legislação aplicável e as políticas do fabricante/fornecedor, com prazos e procedimentos de garantia técnica.

9.3. Para trocas por divergência de modelo/cor/tamanho quando não caracterizado defeito, a oxintty poderá avaliar política comercial própria (quando vigente), condicionada a prazos, estado do produto (sem uso, com etiquetas/lacres), nota fiscal e autorização prévia.

10) Conferência no Recebimento

10.1. No ato da entrega, conferir volumes, lacres e itens. Havendo avaria, violação ou divergência, registrar ressalva no comprovante da transportadora e comunicar a oxintty imediatamente, com fotos e documentos que comprovem o ocorrido.

11) Prevenção a Fraudes e Cancelamento

11.1. A oxintty emprega medidas de prevenção a fraudes (checagem cadastral, validação de CNPJ/IE, análise de risco, etc.).

11.2. Em caso de suspeita ou confirmação de fraude, uso indevido de dados ou violação destes Termos, o pedido poderá ser cancelado e a conta banida imediatamente.

12) Privacidade e LGPD

12.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD (Lei 13.709/2018) e a Política de Privacidade do site.

12.2. Fontes de dados oficiais: sempre que necessário, a oxintty poderá consultar dados em Receita Federal, SEFAZ e serviços correlatos para verificação cadastral.

12.3. O cliente declara ciência de que é responsável pelos dados informados e por mantê‑los corretos e atualizados.

13) Comunicações e WhatsApp

13.1. O cliente autoriza contato por WhatsApp, e‑mail e telefone para tratar de cadastro, confirmação de pedido, cálculo de frete, substituições e pós‑venda.

13.2. Mensagens podem incluir links de pagamento, documentos fiscais e comprovantes.

14) Obrigações do Cliente

14.1. Manter cadastro válido e atualizado (CNPJ, IE, endereço fiscal, contatos, responsável).

14.2. Cumprir o pedido mínimo (15 peças), os prazos e as condições de pagamento.

14.3. Conferir mercadorias no recebimento e reportar divergências imediatamente.

15) Limitações de Responsabilidade

15.1. A oxintty não responde por: (i) indisponibilidades temporárias do site, (ii) atrasos decorrentes de caso fortuito/força maior, (iii) perdas indiretas (lucros cessantes, perda de oportunidade), e (iv) danos decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo cliente.

16) Propriedade Intelectual

16.1. Todo conteúdo do site (marcas, textos, fotos, layout, fichas técnicas) é protegido por direitos de propriedade intelectual. É proibida a reprodução não autorizada.

17) Alterações dos Termos

17.1. A oxintty poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo. A nova versão passa a valer a partir da publicação no site.

18) Foro

18.1. Fica eleito o Foro de [ITABAIANINHA-SE], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir dúvidas oriundas deste instrumento, salvo competência específica prevista em lei.

Destaques Operacionais (resumo para exibição curta no checkout)

• Pré‑pedido: sujeito à confirmação de estoque, frete e pagamento.

• Frete: calculado após o pré‑pedido; contato via WhatsApp para valor final.

• Entrega: somente no endereço fiscal do CNPJ cadastrado.

• Pedido mínimo: 15 peças.

• Dados: de responsabilidade do cliente; podem ser verificados em Receita/SEFAZ.

• Fraude/dados incorretos: pedido pode ser cancelado e conta banida.

• B2B: regras do CDC sobre arrependimento não se aplicam em regra.

Observações e Sugestões de Implementação no Site

1. Banner/Callout no carrinho e checkout com o aviso de PRÉ‑PEDIDO e lembretes de frete pós‑cálculo e pedido mínimo.

2. Checkbox obrigatório “Li e aceito os Termos e Condições e a Política de Privacidade”.

3. Tooltip ao lado do campo CNPJ explicando que a entrega é apenas no endereço fiscal do CNPJ.

4. Fluxo WhatsApp automático após o pré‑pedido (mensagem com nº do pré‑pedido e passo a passo para frete/pagamento).

5. Validações: (i) bloquear finalização com < 15 peças, (ii) impedir endereço de entrega diferente do endereço fiscal do CNPJ no cadastro.