Termos e Condições de Uso e Venda — Oxintty (B2B/Atacado)
AVISO IMPORTANTE — PRÉ-PEDIDO
Todo pedido realizado no site da Oxintty constitui pré-pedido e pré-reserva temporária, estando sujeito à confirmação posterior de estoque, frete e pagamento.
A inclusão de produtos no carrinho não garante reserva definitiva, faturamento ou disponibilidade final dos itens.
Os produtos adicionados ao carrinho permanecem vinculados ao pré-pedido por até 48 (Quarenta e oito) horas. Após esse prazo, o carrinho expirará automaticamente, sendo os itens removidos do carrinho e a pré-reserva cancelada, sem aviso prévio.
Caso algum item não esteja disponível no momento da conferência final, a Oxintty entrará em contato via WhatsApp para oferecer as opções de:
(i) substituição por item similar,
(ii) remoção do item, ou
(iii) cancelamento do pedido,
sempre conforme a escolha do cliente.
1) Aceitação dos Termos
Ao utilizar o site, realizar cadastro, adicionar produtos ao carrinho ou concluir um pré-pedido, o cliente declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos e Condições, com a Política de Privacidade e com as demais regras publicadas pela Oxintty.
2) Elegibilidade e Natureza B2B
2.1. As vendas realizadas pela Oxintty são exclusivas para pessoas jurídicas inscritas no CNPJ, destinadas à revenda ou ao uso profissional.
2.2. O pedido mínimo é de 15 (quinze) peças por pedido, sem exceção.
2.3. Em razão da natureza B2B/atacado, a relação jurídica estabelecida poderá não se caracterizar como relação de consumo, sem prejuízo da observância, pela Oxintty, das boas práticas comerciais e da legislação aplicável.
3) Cadastro, Verificação e Responsabilidade pelos Dados
3.1. O cliente é integralmente responsável pela veracidade, exatidão e atualização de todos os dados fornecidos no cadastro e no pedido, incluindo, mas não se limitando a: CNPJ, inscrição estadual, endereço fiscal, telefone, e-mail e nome do responsável.
3.2. A Oxintty poderá, a qualquer tempo e sem aviso prévio, validar os dados informados por meio de fontes oficiais e sistemas de prevenção a fraudes, incluindo Receita Federal, Secretarias de Fazenda (SEFAZ), bureaus de crédito e outros meios legítimos de verificação cadastral.
3.3. Dados incorretos, incompletos, inconsistentes, suspeitos ou divergentes poderão acarretar a suspensão ou cancelamento do pedido, bem como o bloqueio ou banimento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.
4) Endereço de Entrega (CNPJ Cadastrado)
4.1. As entregas serão realizadas exclusivamente no endereço fiscal vinculado ao CNPJ cadastrado pelo cliente.
4.2. Não será permitida a alteração do endereço de entrega para local diverso do endereço fiscal informado no cadastro, salvo se houver política interna expressa em sentido contrário, formalizada pela Oxintty.
5) Carrinho, Pré-Reserva e Expiração Automática
5.1. A adição de produtos ao carrinho no site representa apenas uma pré-reserva temporária, não configurando reserva definitiva de estoque, confirmação de venda ou obrigação de faturamento por parte da Oxintty.
5.2. O carrinho terá validade máxima de 24 (vinte e quatro) horas, contadas da inclusão do produto ou da última atualização relevante realizada no carrinho, conforme a regra operacional vigente no sistema.
5.3. Após o término desse prazo, o carrinho poderá ser zerado automaticamente, com a remoção total dos produtos ali inseridos, independentemente de aviso prévio ao cliente.
5.4. Expirado o carrinho, os produtos anteriormente adicionados retornarão à disponibilidade geral do sistema, sem garantia de manutenção de estoque, preço, condição promocional ou prioridade futura.
5.5. Caso o cliente deseje prosseguir com a compra após a expiração do carrinho, deverá realizar nova seleção dos produtos no site, sujeitando-se novamente à disponibilidade, aos preços e às condições comerciais vigentes no momento da nova tentativa.
5.6. A Oxintty não se responsabiliza por perda de itens no carrinho decorrente do decurso do prazo de expiração automática.
6) Disponibilidade de Itens e Substituições
6.1. A disponibilidade apresentada no site é meramente indicativa e poderá sofrer alteração até a etapa final de separação logística e conferência do pedido.
6.2. Em caso de indisponibilidade de item, a equipe comercial poderá entrar em contato via WhatsApp para:
(i) sugerir substituição equivalente;
(ii) remover o item indisponível; ou
(iii) cancelar o pedido;
sempre conforme a manifestação do cliente.
7) Frete, Prazos e Riscos
7.1. O valor do frete será calculado após a realização do pré-pedido. Um vendedor entrará em contato via WhatsApp para informar o valor do frete e o total final do pedido, composto por produtos e frete.
7.2. A modalidade de transporte e o prazo estimado de entrega serão informados na etapa de confirmação. Os prazos podem variar em razão de região, volume, disponibilidade logística, sazonalidade, greves, eventos climáticos e hipóteses de caso fortuito ou força maior.
7.3. Após a coleta pela transportadora, eventuais avarias, extravios ou atrasos serão tratados conforme a modalidade de frete contratada, as regras do transportador e a legislação aplicável.
8) Confirmação do Pedido, Faturamento e Emissão Fiscal
8.1. O pré-pedido somente será considerado pedido confirmado após o cumprimento cumulativo dos seguintes requisitos:
(i) validação do estoque;
(ii) definição do frete; e
(iii) confirmação do pagamento.
8.2. A emissão de nota fiscal e demais documentos fiscais será realizada com base nos dados cadastrados pelo cliente.
8.3. Erros cadastrais poderão impedir a emissão de documentos fiscais, atrasar a expedição ou acarretar o cancelamento do pedido.
9) Pagamento, PIX/Cartão e Condições Comerciais
9.1. As condições de pagamento serão informadas na etapa de confirmação do pedido.
9.2. PIX: após a validação do pré-pedido e o cálculo do frete, a Oxintty enviará, via WhatsApp, a chave PIX oficial e o valor final devido. O pagamento deverá ser realizado exclusivamente pelos canais oficiais informados pela empresa.
9.3. Cartão: após a validação do pré-pedido e a definição do frete, a Oxintty enviará, via WhatsApp, o link seguro para pagamento. O pedido somente será liberado após a aprovação pela operadora.
9.4. Cupons de desconto:
a) são válidos exclusivamente para pagamentos via PIX;
b) não se aplicam a pagamentos no cartão, ainda que de forma parcial;
c) não são cumulativos com outras promoções, benefícios, créditos, vales ou políticas comerciais;
d) possuem validade restrita ao período e às regras da campanha correspondente;
e) poderão ter restrições por categoria, coleção, linha ou produto;
f) serão considerados após a validação do estoque e juntamente com o cálculo do frete;
g) limitam-se a 1 (um) cupom por pedido/CNPJ;
h) não reduzem o pedido mínimo de 15 peças;
i) serão automaticamente desconsiderados se houver alteração da forma de pagamento para cartão.
9.5. Os preços, promoções, disponibilidade e condições comerciais divulgados no site poderão ser alterados sem aviso prévio até a confirmação final do pagamento.
9.6. Em caso de inadimplência, tentativa de fraude, uso indevido de cupom ou qualquer irregularidade, a Oxintty poderá suspender ou cancelar pedidos e bloquear o cadastro até a devida regularização.
10) Trocas, Devoluções e Direito de Arrependimento
10.1. Em razão da natureza B2B da operação, realizada para CNPJ e destinada à revenda ou uso profissional, o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor não se aplica, em regra.
10.2. Caso, excepcionalmente, o comprador demonstre enquadramento jurídico como consumidor final, eventual solicitação será analisada de forma específica, à luz da legislação aplicável.
10.3. Produtos com vício, defeito ou divergência comprovada serão tratados conforme a legislação vigente e, quando cabível, conforme a política do fabricante ou fornecedor.
10.4. Trocas por motivo comercial, como cor, tamanho ou modelo, quando não houver defeito, poderão ser avaliadas pela Oxintty conforme política interna vigente, desde que observados prazo, estado do produto, etiquetas, lacres, apresentação da nota fiscal e autorização prévia.
11) Conferência no Recebimento
11.1. No ato do recebimento, o cliente deverá conferir volumes, lacres, embalagens e mercadorias.
11.2. Havendo avaria, violação, falta ou divergência, o cliente deverá registrar ressalva no comprovante da transportadora e comunicar imediatamente a Oxintty, encaminhando fotos e demais evidências pertinentes.
12) Prevenção a Fraudes e Cancelamento
12.1. A Oxintty adota medidas de prevenção e combate a fraudes, incluindo checagem cadastral, validação documental, conferência de CNPJ/IE e análise de risco.
12.2. Havendo suspeita ou confirmação de fraude, uso indevido de dados, inconsistência cadastral relevante ou violação destes Termos, o pedido poderá ser cancelado imediatamente e a conta poderá ser bloqueada ou banida.
13) Privacidade e LGPD
13.1. O tratamento de dados pessoais observará a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018) e a Política de Privacidade da Oxintty.
13.2. Sempre que necessário, a Oxintty poderá consultar dados junto à Receita Federal, SEFAZ e serviços correlatos para fins de verificação cadastral, prevenção a fraudes e execução da relação comercial.
13.3. O cliente declara estar ciente de que é responsável pelos dados fornecidos e por mantê-los corretos, completos e atualizados.
14) Comunicações e WhatsApp
14.1. O cliente autoriza o contato pela Oxintty por meio de WhatsApp, e-mail e telefone para assuntos relacionados a cadastro, pedido, frete, pagamento, substituições, envio de documentos fiscais e pós-venda.
14.2. As comunicações poderão incluir links de pagamento, comprovantes, notas fiscais, atualizações de pedido e orientações operacionais.
15) Obrigações do Cliente
15.1. Manter cadastro válido e atualizado.
15.2. Respeitar o pedido mínimo de 15 peças e as condições de pagamento.
15.3. Conferir os produtos no recebimento e comunicar divergências imediatamente.
15.4. Acompanhar as comunicações enviadas pelos canais informados no cadastro, inclusive WhatsApp e e-mail.
15.5. Observar o prazo de validade do carrinho e concluir o pré-pedido dentro do período de 24 horas, quando desejar preservar a seleção temporária realizada no site.
16) Limitações de Responsabilidade
16.1. A Oxintty não será responsável por:
(i) indisponibilidades temporárias do site;
(ii) expiração automática do carrinho após 24 horas;
(iii) oscilações de estoque entre a inclusão do item no carrinho e a confirmação final;
(iv) atrasos decorrentes de caso fortuito ou força maior;
(v) perdas indiretas, lucros cessantes ou perda de oportunidade;
(vi) danos decorrentes de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas fornecidas pelo cliente.
17) Propriedade Intelectual
17.1. Todo o conteúdo disponibilizado no site, incluindo marcas, nome empresarial, textos, imagens, fotografias, layout, fichas técnicas, materiais institucionais e elementos visuais, é protegido pela legislação de propriedade intelectual.
17.2. É proibida a reprodução, distribuição, publicação, exploração comercial ou qualquer uso não autorizado desse conteúdo.
18) Alterações dos Termos
18.1. A Oxintty poderá alterar estes Termos e Condições a qualquer tempo.
18.2. A versão atualizada passará a produzir efeitos a partir de sua publicação no site.
19) Foro
19.1. Fica eleito o Foro da Comarca de Itabaianinha/SE, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir eventuais controvérsias oriundas destes Termos, ressalvadas as hipóteses de competência legal obrigatória.